Carta aberta do EPJ sobre a redução da maioridade penal

O “Evangélicos Pela Justiça” é um grupo nacional de orientação evangélica fundado com o objetivo de envolver os evangélicos nos debates sócio-políticos que envolvem no país, vem a público manifestar sua oposição a iniciativas parlamentares que visam reduzir a maioridade penal no Brasil, pelas razões que seguem a seguir:

1 – A redução da maioridade penal tenta enfrentar uma falsa problemática que relacione crimes hediondos com adolescentes. No fundo deste fato está à idéia de explicar a criminalidade crescente, que hoje não é de exclusividade dos grandes centros urbanos, como responsabilidade de adolescentes “supostamente” bandidos, moradores da periferia, pobres, negros, e excluídos socialmente daquilo que a Constituição Brasileira garante como direitos essenciais a vida humana. Ademais tenta taxar o adolescente de violento. O argumento de baixar a maioridade penal como forma de diminuir a criminalidade não se sustenta quando se analisa seriamente os dados sobre a violência no Brasil. Estudos têm mostrado que os atos infracionais cometidos por adolescente se relacionam, na sua grande maioria, com furtos e pequenos delitos, sendo que assassinatos envolvendo adolescente não chegam a 5%, do total de atos infracionais cometidos. Ao contrário disto, as mesmas pesquisas mostram que o índice de adolescentes assassinados no Brasil é um dos maiores do mundo, sendo que as vitimas na sua maioria são pobres, negras, moradores de bolsões de pobreza, e que não tem nem o direito de terem explicados os motivos que levaram ao seu extermínio;

2 – Não é verdade que adolescente no Brasil não recebe punição, como distorcem os saudosistas do antigo Código de Menores. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Uma lei elogiada mundialmente e própria para o nosso país, que tem uma história de negação na garantia dos direitos cidadãos, estabelece punição para adolescentes autores de atos infracionais. A questão toda é que a punição no Estatuto é concebida com uma visão pedagógica, já que o Estatuto busca, quando se refere a punição de adolescente, superar o fracasso que tem sido o sistema de punição do ocidente, no aspecto da reclusão como instrumento de ressocialização. O Estatuto entende que a punição para o adolescente deve se dá fundamentado no fato do adolescente ser alguém em processo de desenvolvimento físico, social e psicológico, e, portanto, deve-se buscar a sua ressocialização, ou seja, a punição deve ser uma medida sócio-educativa que leve o adolescente a uma reconstrução de sua história de vida, dando-lhe oportunidade de refletir sobre seus atos quando estes estão em desacordos com as normas sociais. A punição, neste sentido, se dá considerando o ato de gravidade da infração, que vai desde a liberdade assistida a internação, e deve envolver todos (família, comunidade, sociedade e Estado, estes que de alguma forma foram responsáveis pela situação do adolescente, no momento em que comete um ato infracional) .

3 – A redução da maioridade penal não tem se mostrado um antídoto contra a violência com a participação de adolescentes nos países que a adotaram. Nestes não há diminuição de crimes com participação de adolescentes. Os estudos sérios têm mostrado que o efeito da redução da maioridade penal não tem tido o efeito desejado nos países que a adotaram, levando-nos a entender que reduzir a maioridade penal no Brasil é uma forma da sociedade brasileira fugir do debate sobre as reais causas da violência crescente de nossa nação, que se encontra principalmente na estrutura social de um sistema movido pela concentração de renda que exclui milhões de homens e mulheres dos direitos elementares básicos e favorece a construção de valores sociais fundados na competição, na falta de solidariedade, na injustiça social, na criminalização da pobreza, na lógica de que “farinha pouco meu pirão primeiro” e na busca de solução dos problemas pela via violenta;

4 – Não precisa ser especialista na área de criminologia para perceber que o modelo de punição adotada não tem atingido seu objetivo. As cadeias brasileiras sofrem de super lotação e padecem da ausência de uma proposta pedagógica que ressocializem os presos. Além do mais a prisão, em si, não enfrenta as causas que levam a criminalidade, esta síntese de vários fatores expostos anteriormente. No que se refere ao adolescente, o isolamento do adolescente era um dos pilares do Código de Menores e isto não resolveu a problemática de adolescente em conflito com a Lei, pelo contrário, só a agravou, como mostram as experiências das antigas FEBEN’s, que de casas de bem estar nada tinham. Na contra mão disto, as experiências desenvolvidas no Brasil em consonância com os parâmetros do ECA e a proposta pedagógico de sócio-educação, hoje sistematizadas no SINASE, que tem pouco tempo de existência, tem dado certo, alcançando índice de eficácia considerável, isto porque o foco da punição deslocasse para a idéia de reconstruir projetos, de trabalhar o adolescente como um ser com potencialidades.

Pelos motivos acima conclamamos a sociedade brasileira, especialmente os evangélicos e parlamentares, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se envolverem na efetivação do ECA e do SINASE no Brasil, instrumentos essenciais para a garantia do direito da criança e do adolescente e da ressocialização, tendo em vista que adolescente no Brasil é mais vitima do vitimador.

EPJ - EVANGÉLICOS PELA JUSTIÇA
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25 anos de MST

por Ariovaldo Ramos

Fui convidado para as festividades em comemoração aos 25 anos de MST. Entrei em contato com Geter, pedindo-lhe parecer sobre estar como representante do EPJ, tive sua anuência.

Viajamos (um grupo de convidados que se encontrou no aeroporto de Congonhas, São Paulo, SP) para Passo Fundo, RS, de onde seguimos para Sarandi, RS, a 84 km.
Tão logo entramos na van, cerca de 12 pessoas, fomos informados de que ao lado de nossos nomes, na lista em mãos do responsável pelo traslado, deveríamos apor os números de nossos RGs, em função da fiscalização policial. Entendemos ser parte da fiscalização rodoviária a um veículo de transporte de passageiros. Viajamos por uma estrada de alfalto razoável, sem nos depararmos com qualquer posto policial, a cerca de 20 km antes de chegar a área urbana de Sarandi, entramos na estrada de terra que dá acesso ao assentamento Nova Sarandi, onde se realizaram as festividades, aí entendemos: a Brigada Militar do RS estava nos esperando, pararam a van, e, de posse da lista de passageiros, fizeram uma chamada, a qual todos tínhamos de responder: presente! Anita Prestes; Nalu Faria; Ivan Valente; Paulo Arantes; Jamil Murad; Prefeita Luziane; Mário Furtado; Pastor Ariovaldo... um a um, fomos sendo constrangidos a garantir que eramos nós mesmos que lá estávamos em apoio ao MST. Não era uma fiscalização rodoviária, era a prática do arbítrio cerceando o direito de ir e de vir. Soubemos, então, que todos os veículos que se dirigiram para o assentamento passaram por esse ato truculento, e que houve casos em que quiseram apreender os documentos. Um colega da Igreja Anglicana contou-me que o carro que o levava do acampamento para a cidade foi detido e, de arma em punho, os policiais os obrigaram a sair e os revistaram, sob saraivada de palavrões e provocações.

Chegamos ao assentamento, todo preparado para o evento, depois de recepcionados fomos conhecer um pouco daquele que foi um dos primeiros assentamentos resultantes da luta do movimento. Dentro do assentamento mais de um modelo de gestão, testemunhando a democracia vigente no MST. A cada passo, guiados por um jovem, que graças ao convênio do MST com a Universidade Federal de Goiás, estudava Direito, fomos nos dando conta da qualidade de vida adquirida por pessoas que antes nada tinham e fomos percebendo a eficácia do modelo cooperativo.

As festividades, que coincidiram com XIII Encontro Nacional do MST, estavam divididas em dois momentos: na sexta feira, 23/01/09, data em que chegamos, haveria a sessão de homenagens a pessoas e entidades que nesse trajeto de 25 anos apoiaram o movimento, e de entrega do troféu Luta pela Terra, outorgado pelo Movimento do Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) a pessoas entidades e movimentos (classificados por categorias) que lutam pela reforma agrária, de alguma forma; no sábado, 24/01/09, haveria o ato político, onde uma série de representantes da Sociedade Civil e do Estado saudariam ao MST.

Por volta das 20h é iniciada a sessão de homenagens. Os grupos internacionais são convidados à plataforma para receber a singela placa comemorativa, onde se lia: "Nossa homenagem e agradecimento à sua contribuição nestes 25 anos de lutas e conquistas do MST. MST 25 anos - 1984 - 2009. XIII Encontro Nacional do MST, 20 a 24 de janeiro de 2009, Sarandi/RS." Grupos vindos da Turquia; Alemanha; EUA; Itália; Suiça; Chile; Colômbia; entre outros. Na segunda rodada, são chamados os grupos, entidades e personalidades nacionais: Anita Prestes, representando a seus pais: Olga Benário Prestes e Luiz Carlos Prestes; Marcha Mundial das Mulheres; entre outros. No final desse ato, o mestre de cerimônias disse que, nos 25 anos de lutas do MST, a religião sempre esteve presente, na maioria das vezes, a favor do latifúndio, mas que houve os que sempre estiveram ao lado do MST, não importando o preço, e que para homenagear este seguimento convidavam o Pastor Ariovaldo Ramos do Evangélicos Pela Justiça, da Comunidade Reformada e da Igreja Batista de Água Branca (informações que eu havia dado, quando da minha inscrição) para receber o agradecimento do movimento, como símbolo das igrejas engajadas na luta pela reforma agrária. Foi uma gratificante surpresa! Eu estava honrado em ter sido convidado para estar presente, não me passou idéia de nada cerca disso.

Quero socializar essa homenagem com todos os irmãos e irmãs que tem se mantido na linha da luta pela justiça nesse país; sei que citar nomes é sempre temerário porque a memória e a ignorância traem a justiça, por isso, os que citarei, longe de serem os únicos, são símbolos dessa gama de cristãos e cristãs que, não poucas vezes, tiveram de enfrentar a oposição em suas próprias comunidades, no sustento do projeto de Cristo para a sociedade: Marina Silva; Jane Villas Boas; Werner Fuchs; Carlos Lima; Décio Martins; Silas Vieira; Luiz Mattos; Hernani; Marco Davi; Levi Correa; Davi Alencar; Geter Borges; Carlos Alberto Jr; Robson Cavalcanti; Caio Fábio; Cícero Duarte; Alexandre Brasil; Welinton Pereira; Ronaldo Cavalcante; Luiz Longuini; Ed Rene; Daniela Frozi; José Moreira da Silva; Mauro Pellegrini; Nilza Valéria; Carlos Queirós; Marcos Monteiro; Valdir Steuernagel; Diether Brephol; entre tantos outros pastores, pastoras, leigos e leigas, de várias denominações - e há as que se destacam: como a Anglicana; a Metodista; a IPU;a Luterana; setores da Batista, da IPI - gente que nos deixou exemplo: Richard Shaull; Rubem Alves; João Dias de Araujo; Joaquim Beato; Anivaldo Padilha e institutos e movimentos como o CLAI; AEVB; a récem criada ALCEB; MEP; EPJ. Há muitos mais, que não sou capaz de registrar, mas que estão contemplados nesse reconhecimento do MST. Gente engajada em fazer com que a "Justiça corra como um rio que nunca seque." (Amós 5.24)

Na manhã de sábado, voltamos para o assentamento (mais uma vez fomos checados pela Brigada Militar) para o Ato Político, onde governadores como Roberto Requião (Paraná) e Jackson Lago (Maranhão) e representantes de partidos políticos e de movimentos e institutos da sociedade civil democraticamente organizada trariam saudação ao MST e, para nova surpresa, fui conduzido à tribuna como representante das Igrejas que Lutam pela Justiça e pude deixar nosso desejo de prosperidade aos companheiros e companheiras e reiterar nosso engajamento, assim como, invocar a benção da Trindade para o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Estou grato ao Senhor Jesus Cristo e espero que este relato sirva de incentivo a todos e todas que, em nome de Jesus Cristo, empunham a bandeira da Justiça, marcada pelo sangue do Cordeiro. Paz e Graça

Mobilização das Igrejas Cristãs pela Educação

O EPJ participou no Encontro de Lançamento do Plano de Mobilização de Igrejas Cristãs pela Educação que aconteceu no dia 08/05 no MEC em Brasília e teve a presença de representantes de Igrejas cristãs de todas as regiões do País, visando apresentar o plano de Mobilização de Igrejas Cristãs pela Educação que visa definir uma estratégia de mobilização social pela Educação.

Os representantes participaram de uma oficina onde foram apresentados os fundamentos do plano que tem como referência as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do plano de Desenvolvimento (PDE), lançado em 2007. Com base nessas diretrizes foram relacionadas ações e atividades a serem implementadas por lideranças e membros das igrejas com o objetivo de: Dialogar e refletir sobre os temas relevantes para promoção da Educação e promover, no âmbito da Igreja, ações de fortalecimento da educação.

Os representantes do GT responsável pela campanha de mobilização apresentaram uma proposta para um manual e um curso que visam preparar lideranças cristãs mobilizadoras da campanha. Recolheram as observações e impressões dos representantes sobre o plano, bem como as sugestões para a elaboração do manual e do curso.

Depois disso foi traçada uma agenda para os encontros regionais de mobilização, visando alcançar as lideranças cristãs em diferentes regiões do País.

Maiores informações sobre os encontros regionais serão repassadas assim que estiverem confirmadas as datas e locais onde serão realizados para que possamos se possível, ter representantes nestes encontros regionais.

O Encontro foi concluído com a presença do ministro da Educação e representantes do CLAI, CONIC, CNBB numa cerimônia de lançamento de cartilha que será distribuída nas comunidades cristãs com o objetivo de sensibilizar e conscientizar às famílias do seu importante papel na promoção de uma Educação de qualidade.

“A Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda” P. Freire

Grande abraço a todos
Pastora Odja Barros.

Encontro do Evangélicos Pela Justiça em Maceió

Aconteceu em Maceió/AL, dia 1 de maio de 2008, um encontro do Evangélicos Pela Justiça com a participação de 26 pessoas dos estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Apresentamos-nos e o grupo escolheu Geter Borges/DF como moderador e o Joanildo Burity/PE como relator para aquele encontro. Destacamos que o rodízio do moderador e do relator tem um aspecto pedagógico, pois tem como objetivo animar, capacitar à participação e evitar personalismo e disputas internas. Iniciamos por volta das 14h e encerramos por volta das 17h. Fizemos à leitura da proposta de carta de princípios e depois, abrimos para o debate a respeito do conteúdo e da iniciativa de formação do Evangélicos Pela Justiça. Uma das propostas acatadas foi que o Evangélicos Pela Justiça se mantenha durante algum tempo com “em formação” e Carta de Princípios ainda como “proposta”. O Joanildo Burity estará brevemente enviando o relato com o conteúdo das discussões. O Luiz Longuine propôs que pensássemos a possibilidade da realização de um encontro em outubro no Rio de Janeiro.

No dia 2 de maio Geter Borges e Pedro Nicola do Evangélicos Pela Justiça de Brasília, apresentaram um DVD sobre Agenda 21, com o objetivo de mostrar a proposta e as possibilidades de engajamento de evangélicos e igrejas, na animação de lideranças comunitárias, visando à construção de Fóruns Locais de Agenda 21, voltado para o desenvolvimento local sustentável.

Encaminhamos que cada local avalie se há interesse em ajudar na auto-organização comunitária através da metodologia da Agenda 21. Havendo o interesse, o passo seguinte seria avaliar se há uma turma (entre 20 e 40 pessoas) interessada em treinamento sobre Agenda 21. Se houver, será necessário buscar as condições objetivas para a realização do treinamento. Belém, Brasília, Natal, Fortaleza já informaram que possuem condições de organizar uma turma. Na Bahia um projeto esta sendo elaborado com evangélicos, mas ainda não há engajamento do Evangélicos pela Justiça do estado. Combinamos então continuar conversando com pessoas onde há uma turma potencial, para trabalharmos na elaboração de um projeto de treinamento.

Mensagem da Igreja Anglicana em solidariedade ao MST

Confira a mensagem da Igreja Anglicana em solidariedade ao MST- Paraná, pelo assassinato do líder camponês Eli Dallemole, ocorrido no assentamento Libertação Camponesa, em Ortigueira, região central do Estado do Paraná. Baixe aqui.

Participe do grupo EPJ na internet

Participe do grupo na internet e mantenha-se informado:

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Carta de Princípios -EPJ

Conheça a carta de princípios do EPJ.

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